PROJETO DE LEI DE ROGÉRIO NOGUEIRA PREVÊ ISENÇÃO DE TARIFA

Projeto de lei de Rogério Nogueira prevê isenção de tarifa a moradores de cidades pequenas que possuam praças de pedágio.

O deputado estadual Rogério Nogueira protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina a isenção da tarifa de pedágio para os veículos de moradores de municípios com menos de 320 mil habitantes.
A isenção deverá ser aplicada em todas as praças de pedágio e pórticos de cobrança automática que estejam dentro do perímetro da cidade onde o munícipe reside.
De acordo com a proposta, a isenção dependerá do registro prévio do veículo, com placa do município contemplado.
Pela proposta de Rogério Nogueira deverão ser beneficiados os moradores de quase 100 cidades do estado, incluindo Indaiatuba, Itu, Valinhos, Vinhedo, Salto, Paulínia, Itupeva, Nova Odessa, Monte Mor, Porto Feliz, Limeira, Americana, Rio Claro, entre outras.

Rogério Nogueira protocolou ainda um projeto de lei para estender o sistema de pedágio automático, via pórticos e sensores eletrônicos, para todo o Estado de São Paulo. A ideia é que todos os motoristas possam se beneficiar da cobrança da tarifa por quilômetro rodado, que pode ser bem reduzida em comparação ao valor cobrado nas praças de pedágio, de acordo com o trecho que cada motorista transitar.
O sistema, conhecido como ponto a ponto, cuja cobrança é feita através instalação de um sensor compatível no automóvel, já funciona há seis anos, atualmente nas rodovias Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba; Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340), em Jaguariúna; Professor Zeferino Vaz (SP-332), em Paulínia, e Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Itatiba. São mais de 147 mil veículos registrados pelas concessionárias na região de Campinas. “Em Indaiatuba, por exemplo, quem tem o sistema de ponto a ponto em seu veículo paga R$ 3,40 para ir até o Aeroporto de Viracopos e R$ 5,30 para se deslocar até Campinas, o que é uma grande economia frente a tarifa de R$ 13,20 cobrada na praça de pedágio”, explica. “A ideia é que, por onde transitar, em todo o Estado, o motorista pague apenas pelo trecho que utilizar da rodovia concessionada.”
Em Indaiatuba, para aderir este sistema, é necessário enviar um e-mail para pontoaponto@colinasnet.com.br com cópia do documento do veículo, informando nome completo e CPF. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800 703 5080.

Fiscalização
O deputado registrou, também na Alesp, um projeto de lei que determina que a fiscalização do excesso de velocidade nas rodovias do Estado de São Paulo deve ser comunicada aos motoristas através de placas ou instrumentos similares. O aviso deve estar a uma distância mínima de 200 metros e máxima de 500 metros do equipamento de medição de velocidade, seja ele estático ou portátil. Também deve ser realizado o prévio comunicado nos veículos publicitários oficiais e em outros de grande circulação, com antecedência mínima de dois dias e máxima de cinco dias da data de execução do ato.
Segundo a justificativa da proposta, a ideia é evitar casos em que as multas são aplicadas por equipamentos ou agentes escondidos. “A fiscalização é justa e necessária para a segurança do trânsito. Todos concordamos que o motorista tem o dever legal de dirigir na velocidade determinada para a via, independente de fiscalização”, comenta o deputado. “Mas sabemos que há casos que induzem o condutor à infração. Como na fiscalização que deverá entrar em vigor nas cabines automáticas do sistema de Tag. A velocidade limite é de 40 Km/h, mas se o motorista passar a 60 km/h a cancela abrirá normalmente e o veículo será multado. Queremos evitar situações como essa.”



Deputado Rogério Nogueira