PROJETO DE LEI FISCALIZAÇÃO SIM

Fiscalização sim. Indústria da Multa não!

O deputado Rogério Nogueira registrou na Assembleia um projeto de lei para evitar “pegadinhas” das multas de radares, principalmente os móveis. Segundo o projeto do deputado, a fiscalização sobre excesso de velocidade nas rodovias do Estado de São Paulo deve ser comunicada aos motoristas através de placas ou instrumentos similares.
O aviso deve estar a uma distância mínima de 200 metros e máxima de 500 metros do equipamento de medição de velocidade, seja ele estático ou portátil. Também deve ser realizado o prévio comunicado nos veículos publicitários oficiais e em outros de grande circulação, com antecedência mínima de dois dias e máxima de cinco dias da data de execução do ato.
Segundo o deputado, ideia é evitar que as multas sejam aplicadas por equipamentos ou agentes escondidos. Para ele, a fiscalização é justa e necessária para a segurança do trânsito. Mas há casos que induzem o condutor à infração.
Como exemplo ele cita a fiscalização que deverá entrar em vigor nas cabines automáticas do sistema de Tag. A velocidade limite é de 40 Km/h, mas se o motorista passar a 60 km/h a cancela abrirá normalmente e o veículo será multado. Para o deputado os motoristas tem o direito de serem alertados.

Parabéns Deputado Rogério Nogueira.
Melhor do que falar é fazer!



Deputado Rogério Nogueira