Através da minha indicação, 20 municípios receberam um Pet Contêiner do Governo do Estado, com clínica geral e atendimento veterinário gratuito.
O investimento estimado para cada contêiner é de R$ 385 mil, para a estrutura, incluindo equipamentos e mobiliário.
LEIS E PROJETOS
LEI DAS PENAS DE GANSO
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado
PL 296/23 – PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS
PL 200/19 – CRIA O SUS ANIMAL (SUSASP)
Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP), com atendimento veterinário gratuito.
PL 780/13 – TESTES DE ANIMAIS EM LABORATÓRIO
Projeto tem o principal objetivo de proibir a utilização de animais em pesquisas científicas que causem sofrimentos.
PL 546/22 – PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. Atendimento preferencial nos serviços de saúde veterinária.
PL 808/19 – UTILIDADE PÚBLICA DA UPAR DE INDAIATUBA
Declara de utilidade pública a União Protetora dos Animais de Rua – UPAR, com sede em Indaiatuba.
Possibilita a UPAR a receber verba do Governo Estadual para realização de seus trabalhos
SAIBA MAIS
PL 628/18 – DOS CACHORRÓDROMOS
Autoriza a criação de espaços fechados denominados “cachorródromos” em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
PL 732/21 – DIA DO COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
Institui o “Dia Estadual de Combate ao Maus-Tratos de Animais” Dia 28 de outubro (homenagem ao caso da cadela Manchinha).
