PL cria SUS Animal com atendimento veterinário gratuito no Estado de São Paulo
Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Rogério Nogueira e Bruno Lima prevê a criação de hospitais e farmácias públicas
São Paulo pode ser o primeiro estado do país a contar com o serviço de SUS Animal, oferecendo assistência veterinária gratuita. O Projeto de Lei nº 200/19, de autoria dos deputados estaduais Rogério Nogueira e Bruno Lima institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP). A expectativa dos parlamentares é que o PL seja colocado em Plenário para votação ainda em 2022.
A proposta prevê a instalação de hospitais, clínicas e farmácias veterinárias públicas, que ofereçam o serviço de saúde para animais domésticos ou silvestres, de pequeno e grande porte, incluindo os exóticos, para proteção, recuperação e prevenção da saúde e bem-estar animal. O objetivo é prestar o atendimento tanto para famílias que necessitam de apoio para seus animais de estimação, quanto para os resgatados nas ruas ou provenientes da ação de traficantes de animais silvestres.
Dentre os serviços previstos no projeto, estão os atendimentos clínicos, laboratoriais e terapêuticos, incluindo cirurgias e internações. Também está prevista a dispensação gratuita de vacinas e medicamentos veterinários, além de órteses, próteses e equipamentos necessários.
O texto ainda aborda a oferta gratuita de serviços de vigilância epidemiológica de origem animal, de alimentação e nutrição animal, bem como ações de controle e avaliação das condições e ambientes naturais e formulação de políticas e ações de incentivo a adoção responsável.
As unidades de saúde animal poderão ser próprias, por meio de repartições públicas, ou privadas, sendo contratadas para prestar esse atendimento gratuito, através de convênios junto aos órgãos públicos. O custeio das ações deverá ser feito através de repasse do Governo do Estado aos municípios, com recursos advindos do orçamento, repasses federais, recursos de taxas e multas e donativos, através da criação de um Fundo Estadual de Proteção Animal, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde.
“Os animais são membros importantes das famílias, mas muitas encontram dificuldades em custear atendimentos e medicamentos, sobretudo em situações emergenciais de saúde, gerando um grande sofrimento a todos, sobretudo ao animal. A proposta abrange a posse responsável e consciente, mas visa atender aqueles que amam e protegem seus animais, mas necessitam do apoio do Estado nesse cuidado”, explica o deputado estadual Rogério Nogueira.
“Considerando ainda as grandes dificuldades socioeconômicas que a população brasileira vem vivenciando, é urgente a necessidade do Estado de São Paulo determinar um amplo sistema público de atendimento à saúde animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de assistência médica veterinária”, argumenta o deputado estadual Bruno Lima.
Atualmente, o projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), antes de ser pautado para votação dos deputados em Plenário.
